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O R T A R I A N° 943/2015-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
Considerando o conteúdo do Processo nº 5020/2015-PRO;
considerando a Lei nº 6.174/70 – Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Paraná;
considerando disposto na Resolução
557/2000-CAD,
R E S O L V E:
Art.
1º Instaurar processo
administrativo indiciando o servidor docente Mauro Antonio da Silva Sá Ravagnani, lotado no Centro de
Tecnologia, Departamento de Engenharia
Química (CTC/DEQ), para apuração de responsabilidade por suposta infringência
ao disposto no inciso VI, do Artigo 5º, da Resolução nº 557/2000-CAD, conforme
os fatos descritos no Relatório Final da Comissão de Sindicância.
Art.
2º Designar, para compor a
comissão de processo administrativo, os seguintes membros:
· Luiz
Roberto Evangelista – CCE/DFI
- Presidente
· Geraldo
Tadeu dos Santos – CCA/PPZ
· Thais
Aidar de Freitas Mathias –
CCS/DEN
Art.
3º Designar a servidora
técnico-administrativa Julyana Karolina
F. R. Melo, lotada na Clínica
Odontológica, para secretariar os trabalhos da comissão.
Art.
4º O presente processo
administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a
partir da data de designação de seus membros e concluído no prazo de 90
(noventa) dias, a contar do dia imediato da publicação desta portaria no Diário
Oficial do Estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº
557/2000-CAD.
Art.
5º Esta portaria entra em
vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 26 de novembro de 2015.
Reitor