P O R T A R I A Nº 991/2015-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
Considerando
o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal;
Considerando
o disposto no artigo 27, inciso IX, da Constituição Estadual;
Considerando a Lei Estadual nº 9.198, de 18 de janeiro de 1990;
Considerando a Lei Complementar Estadual nº 108, de 18 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná no dia 19 de maio de 2005 e a Lei Complementar 121, de 29 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial 7546, de 29 de agosto de 2007;
Considerando o Ofício nº 150/2013-PRH, de 02 de dezembro de 2013, protocolizado sob nº 20111/13-DPE e os despachos nele exarados;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONTRATAR o(a) Senhor(a) ROBSON FERRARI MUNIZ, R.G. nº 83872730/PR, CPF nº 009644119 - 46, no cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, em regime de 40 horas semanais, lotando-o(a) no(a) DEPARTAMENTO DE FISICA.
Parágrafo único – A contratação referida no caput deste artigo, está vinculado à UEM, por meio de Contrato de Trabalho por prazo determinado em Regime Especial, atendendo a necessidade temporária de excepcional interesse público deste órgão estadual.
Art. 2º - A presente contratação é por prazo determinado de 01/12/2015 a 19/03/2016.
Parágrafo único – A prorrogação está condicionada a continuação do excepcional interesse público, bem como a autorização governamental.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá,
09 de dezembro de 2015.