P O R T A R I A N^º 089/2016-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o conteúdo do Processo nº 10648/2014-PRO;

considerando o disposto na Resolução nº 127/2015-CAD,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor técnico-administrativo Domingos Vaulei Mariucci, matrícula nº 990431, lotado no Instituto de Línguas, como executor responsável pelo Acordo de Cooperação Internacional, celebrado entre esta Instituição e o Ministério de Produção e Acuicultura del Perú S.A.C – Perú.

Art. 2º São de responsabilidade do executor, todas as providências necessárias à execução do Acordo de Cooperação, visando o seu integral cumprimento, dentre elas:

I - acompanhar a execução do convênio em todas as suas fases, incluindo:

a) verificar e informar sobre os prazos de vencimento e da vigência do convênio;

b) enviar ao Escritório de Cooperação Internacional todos os documentos referentes ao convênio para a devida juntada ao processo;

c) verificar e informar os prazos de entrega de relatórios, quando for o caso;

d) apresentar os relatórios parciais e final que forem exigidos pelo convênio;

e) prestar contas inerente ao convênio;

f) outras atividades pertinentes;

II - manter o Escritório de Cooperação Internacional informado sobre quaisquer ocorrências que impliquem no desencadeamento de processo de aditamento do convênio, para:

a) ampliar o prazo de vigência, com a prévia anuência do departamento;

b) executar quaisquer tipos de alterações e/ou reprogramações que se pretendam realizar;

III - desencadear o processo de denúncia/rescisão de convênio, quando for o caso, verificando os prazos legais, acionando o Escritório de Cooperação Internacional para as providências cabíveis;

.../

/... Portaria nº 089/2016-GRE Fl. 02

IV - informar previamente ao Escritório de Cooperação Internacional, com a anuência do departamento, a necessidade de substituição da executora do convênio;

V - enviar o processo de convênio ao Escritório de Cooperação Internacional por ocasião do seu encerramento.

Art. 3º Nos Termos de Convênios firmados pela UEM, onde o gerenciamento dos recursos financeiros fica a cargo do Conveniado (instituições de financiamento, UNESCO, entre outros), com repasse de valores para a UEM, a executora do convênio deverá:

I - viabilizar, junto à instituição conveniada, a emissão de um ofício à Pró-Reitoria de Administração/Diretoria de Contabilidade e Finanças, solicitando a expedição de documentos referentes aos valores devidos à UEM, em conformidade com as cláusulas pactuadas no acordo firmado;

II - viabilizar, junto à instituição conveniada, o relatório final juntamente com a prestação de contas, acompanhado de extrato bancário, quando for o caso, encaminhando-os à Pró-Reitoria de Administração/Diretoria de Contabilidade e Finanças.

Art. 4º Caso o executor não dê cumprimento ao disposto neste documento, no prazo hábil, fica sujeita às sanções previstas nas disposições institucionais e no Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná (Lei Estadual nº 6174/70), mediante apuração de responsabilidade a ser solicitada pelo Escritório de Cooperação Internacional.

Art. 5º O Escritório de Cooperação Internacional fixará prazo para que o executor dê cumprimento à obrigação pendente ou apresente justificativa da inexecução da obrigação ou, ainda, outras providências cabíveis, preliminarmente ao pedido de apuração de responsabilidade da executora, à Reitoria.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor, nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 3 de fevereiro de 2016.

Prof. Dr. Mauro Luciano Baesso

Reitor