P O R T A R I A N° 1041/2016-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
Considerando o conteúdo do Processo nº 3655/2016-PRO;
considerando o disposto na Resolução nº
557/2000-CAD;
considerando a Lei nº 6.174/1970 – Estatuto dos Funcionários Públicos do
Estado do Paraná,
R E S O L V E:
Art.
1º Instaurar processo
administrativo indiciando os servidores docentes, Itamar Flávio da Silveira e Moacir
José da Silva, ambos lotados no Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes,
no Departamento de História, para apuração de responsabilidade pela
infringência ao disposto no Artigo 5º, incisos III, V, VI e XIV; Artigo 9º,
incisos IV e XX; Artigo 10 e Artigo 18, inciso V, letra ”c”, todos da Resolução
nº 557/2000-CAD, combinado com o Artigo 279, incisos III,
V, VI e XIV; Artigo 285, incisos IV e XXI; e artigo 293, inciso V, letra “C”,
da Lei nº 6.174/1970, Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado do Paraná, conforme os fatos descritos no Relatório Final da
Comissão de Sindicância, que passa a integrar a presente decisão.
Art.
2º Designar, para compor a
comissão de processo administrativo, os seguintes membros:
· Verônica
Regina Muller – CCS/DEF – Presidente
· Jesui
Vergilio Visentainer – CCE/DQI – Membro
· Josiane
Medeiros de Mello – CCB/DCM - Membro
Art.
3º Designar a Agente
Universitária Rosangela Martins Ramos,
lotada na Diretoria de Ensino de
Graduação, para secretariar os trabalhos da referida comissão.
Art.
4º O presente processo
administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a
partir da data de designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo
de 90 (noventa) dias, a contar do dia imediato da publicação desta portaria no
Diário Oficial do Estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº
557/2000-CAD.
Art.
5º Esta portaria entra em
vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 11 de outubro de 2016.
Reitor