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O R T A R I A N° 121/2016-GRE
O Reitor em Exercício da Universidade
Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
Considerando o conteúdo do Processo nº 13108/2014-PRO;
considerando a Lei nº 6.174/70 – Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Paraná;
considerando o disposto na Resolução
557/2000-CAD,
R E S O L V E:
Art.
1º Instaurar processo
administrativo para apurar a conduta
funcional da servidora docente, professora Drº Maria de Fátima Garcia, matrícula
funcional nº 860200, lotada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, no
Departamento de Economia, pela infringência ao disposto no artigo 279, VI e
XIV, da Lei Estadual nº 6.174/70, c/c com o artigo 5º, VI e XIV, da Resolução
nº 557/2000-CAD.
Art.
2º Designar, para compor a
comissão de processo administrativo, os seguintes membros:
· Manoel
Luiz dos Santos – CCH/DGE - Presidente
· Rosangela
Getirana Santana - CCE/DES -
Membro
· Edson
Carlos Romualdo – CCH/DTL -
Membro
Art.
3º Designar a servidora
técnico-administrativa Marinalva Fátima
de M. Novaes, lotada na
Biblioteca Central, para secretariar os
trabalhos da comissão.
Art.
4º O presente processo
administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a
partir da data de designação de seus membros e concluído no prazo de 90
(noventa) dias, a contar do dia imediato da publicação desta portaria no Diário
Oficial do Estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº
557/2000-CAD.
Art.
5º Esta portaria entra em
vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 19 de fevereiro de 2016.
Reitor em Exercício