P O R T A R I A Nº 332/2016-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando a autonomia administrativa conferida pelo artigo 207 da Constituição Federal e artigo 180 da Constituição Estadual do Paraná;

Considerando a exceção prevista no artigo 37, inciso II (parte final), da Constituição Federal e no artigo 27, inciso II (parte final), da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no artigo 54º, § 1º e incisos, da Lei Federal nº 9.394/96;

Considerando o disposto no artigo 4º da Lei Estadual nº 9.663/1991;

Considerando o disposto no artigo 7º, artigo 12, § 2º, e artigo 24, inciso III, da Lei Estadual nº 6.174/1970;

Considerando o disposto na Resolução nº 309/2006-CAD;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear José Antonio Gonçalves Lopes Junior, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade civil com R. G. nº 8424120-2 (SSP-PR), inscrito no C.P.F. sob o nº 038.175.009-47, para exercer em Comissão o Cargo de Assessor Especial do Gabinete da Reitoria.

Art. 2º Atribuir ao acima nomeado à remuneração equivalente ao Símbolo DAS-4.

Art. 3º. Esta portaria gera efeito a partir e 25/04/2016, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 26 de abril de 2016.

Prof. Dr. Mauro Luciano Baesso

Reitor