PORTARIA Nº 816/2016-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, datada de 12 de agosto de 1997 (Protocolo nº 14723001.1.00249/97-4);

Considerando o protocolo nº 4190/DPE de 16 de junho de 2016;

Considerando a Cota nº 41/2015 da Diretoria Jurídica da ParanaPrevidência, datada de 02/02/2015, Cota nº 198/2015 do Núcleo Jurídico da Administração da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, datada de 03/03/2015 e Parecer nº 1043/2015 da Diretoria Jurídica da ParanaPrevidência, datado de 02/06/2015;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar a REVOGAÇÃO da Portaria nº 023/GRE de 14/01/2003 que averbou para fins de aposentadoria e disponibilidade o tempo de contribuição da servidora MARIALVA FERREIRA TAQUES, portador(a) da RG nº 8416800/PR, no cargo de Professor de Ensino Superior.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 12 de julho de 2016.

MAURO LUCIANO BAESSO

REITOR