P O R T A R I A N° 397/2017-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Mauro Luciano Baesso, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando o conteúdo do Expediente nº 1.692/2017-humDAI;

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná;

considerando o disposto na Resolução nº 557/2000-CAD,

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo para averiguar a conduta funcional do servidor da Universidade Estadual de Maringá, médico José Roberto Maftoum, matrícula 890228, lotado na Diretoria Médica/Divisão de Pediatria (DME/PET), do Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM), para apuração de responsabilidade pela infringência ao disposto no artigo 5º, incisos III, V e VI; artigo 9º, incisos IV e XX; artigo 10 e artigo 18, inciso V, letra ”c”, todos da Resolução nº 557/2000-CAD, combinado com o artigo 279, incisos III, V e VI; artigo 285, incisos IV e XXI; e artigo 293, inciso V, letra “c”, da Lei nº 6.174/1970, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná.

Art. 2º Designar, para compor a comissão de processo administrativo, os seguintes membros:

· Isolde Terezinha Santos Previdelli (CCE/DES) – Presidente

· Carlos Moacir Bonato (CCB/DBI)

· Kátia Regina Freitas Schwan Estrada (CCA/DAG)

Art. 3º Designar a Agente Universitária Rosalina Galhardo Cinti, lotada na Diretoria de Cultura/Divisão de Artes Plásticas e Cênicas (DCU/APC), para secretariar os trabalhos da comissão.

Art. 4º O presente processo administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia imediato da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 1º de junho de 2017

Prof. Dr. Mauro Luciano Baesso

Reitor