P O R T A R I A N° 398/2017-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias,
Considerando o disposto na Resolução nº
557/2000-CAD;
Considerando o conteúdo do Processo nº 2047/2017-PRO,
R E S O L V E:
Art. 1º Instaurar processo administrativo em face do servidor agente
universitário José Fernando Oliveira da Cunha, matrícula
882249, para apuração de responsabilidade pela infringência ao disposto no artigo 9º, incisos
IV e artigo 18, inciso V, letra “h”, ambos da Resolução nº 5572000-CAD, c/c o
artigo IV e artigo 293, inciso V, letra “h”, da Lei Estadual nº 6.174/1970,
conforme os fatos descritos no Relatório final da Comissão de Sindicância.
Art. 2º Designar, para compor a comissão de processo
administrativo, os seguintes membros:
· Norival F. dos Santos Neto – DEM - (Presidente)
· Alceu Panosso - DCC
· Paulo
Roberto Veroneze - DPP
Art. 3º Designar o servidor agente universitário Norberto Pereira da Silva, lotado no
Departamento de Psicologia, para
secretariar os trabalhos da referida comissão.
Art. 4º O presente processo administrativo deverá ser
iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de
seus membros e deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar
do dia imediato da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado,
conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 01 de junho de 2017.
Reitor