P O R T A R I A N°
610/2017-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá,
Professor Doutor Mauro Luciano Baesso, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, e,
Considerando o conteúdo do Processo de Sindicância nº
1.897/2016-PRO;
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.174/1970
- Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná;
considerando o disposto nas Resoluções nº 557/2000-CAD
e 070/2017-CAD,
R E S O L V E:
Art. 1º Instaurar Processo
Administrativo Disciplinar em face do servidor docente Prof. Dr. Marcos Maestri, matrícula 953408, lotado no Centro de
Ciências Humanas, Letras e Artes, no Departamento de Psicologia, para apurar as
condutas de exercício, durante o regime TIDE, de atividade particular de
magistério em nível de graduação em instituição privada de ensino superior e de
exercício de atividade particular de clínica psicológica, com infringência ao
disposto no artigo 7º e 8º, ambos da Resolução 070/2017-CAD e com infringência
ao disposto no artigo 5º, incisos V e VI, da Resolução nº 557/2000-CAD,
combinados com os artigos 58, 62, § único, e 279, incisos V
e VI, todos da Lei Estadual nº 6.174/1970.
Art. 2º Designar, para compor a comissão de processo
administrativo, os seguintes membros:
·
Ivair Aparecido dos Santos – CCE/DFI - Presidente
·
Paulo Cesar Pozza – CCA/DZO – Membro
·
Jane Martha Graton Mikcha – CCB/DAB – Membro
Art. 3º Designar o Agente Universitário Hesir Salomé Nunes, lotado
no Departamento de Engenharia Mecânica, para secretariar os trabalhos da comissão.
Art. 4º O presente processo administrativo deverá ser
iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de
seus membros e concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia
imediato da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado, conforme o
disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 10 de agosto de 2017
Prof. Dr. Mauro Luciano Baesso
Reitor