P O R T A R I A N° 1090/2018-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá,
Professor Doutor Mauro Luciano Baesso, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, e,
Considerando o
contido na CI nº 067/2017-API (HUM/DAI/API);
Considerando o B.O.
nº 2017/658757 - 9ª Subdivisão Policial de Maringá;
Considerando o
Ofício nº 31.131/2018 – 9ª Subdivisão Policial de Maringá – Quinto Distrito
Policial de Maringá, protocolizado nº 2.738/2018-HUM/DAI;
Considerando o
contido no Ofício nº 158/2018-HUM;
considerando o
disposto na Lei Estadual 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do
Paraná, e;
considerando o
disposto na Resolução nº 557/2000-CAD,
R E
S O L V E:
Art. 1º Instaurar processo administrativo em face da
agente universitária, Clarice Oliveira
Vaz, matrícula funcional nº 000952, lotada no Hospital Universitário
Regional de Maringá, na Diretoria Administrativa, na Divisão de Apoio
(HUM/DAI/API), da Universidade Estadual de Maringá, para apuração de
responsabilidade pela infringência ao disposto no artigo 5º, incisos III, VI e
XIV, artigo 9º, inciso V (primeira parte) e artigo 10, todos da Resolução nº
557/2000-CAD, c/c o artigo 279, incisos III, VI e XIV, e artigo 285, incisos V
(primeira parte), todos da Lei Estadual nº 6.174/1970, Estatuto dos
Funcionários Civis do Estado do Paraná.
Art. 2º Designar, para compor a comissão de
processo administrativo, os seguintes membros:
· Murilo dos Santos Moscheta – CCH/DPI - Presidente
· Mariam Hammoud Batista – DRH/RES - Membro
· Cely Cristina M. Gonçalves - CCS/DEN - Membro
Art. 3º O presente processo administrativo deverá
ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de
designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa)
dias, a contar do dia imediato da publicação desta portaria no Diário Oficial
do Estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 17 de
setembro de 2018.
Reitor