P O R T A R I A Nº 1574/2018-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando a autonomia administrativa conferida pelo artigo 207 da Constituição Federal e artigo 180 da Constituição Estadual do Paraná;

Considerando a exceção prevista no artigo 37, inciso II (parte final), da Constituição Federal e no artigo 27, inciso II (parte final), da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no artigo 54º, § 1º e incisos, da Lei Federal nº 9.394/96;

Considerando o disposto no artigo 4º da Lei Estadual nº 9.663/1991;

Considerando o disposto no artigo 7º, artigo 12, § 2º, e artigo 24, inciso III, da Lei Estadual nº 6.174/1970;

Considerando o disposto na Resolução nº 309/2006-CAD,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Geraldo Pegoraro Filho, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade Civil com R. G. nº 1.962.901-5 (SSP-PR), inscrito no CPF sob o nº 387.414.239-68, para exercer em Comissão o Cargo de Procurador Geral Pro tempore da Universidade Estadual de Maringá.

Art. 2º Atribuir ao acima nomeado à remuneração equivalente ao Símbolo DAS-3.

Art. 3º. Esta portaria gera efeito a partir e 16/10/2018, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 16 de outubro de 2018.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor