P O R T A R I A Nº 339/2018-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando a autonomia administrativa conferida pelo artigo 207 da Constituição Federal e artigo 180 da Constituição Estadual do Paraná;

considerando a exceção prevista no artigo 37, inciso II (parte final), da Constituição Federal e no artigo 27, inciso II (parte final), da Constituição Estadual;

considerando o disposto no artigo 54º, § 1º e incisos, da Lei Federal nº 9.394/96;

considerando o disposto no artigo 4º da Lei Estadual nº 9.663/1991;

considerando o disposto no artigo 7º, artigo 12, § 2º, e artigo 24, inciso III, da Lei Estadual nº 6.174/1970;

considerando o contido no Expediente nº 1336/2018-PCU;

considerando o disposto na Resolução nº 309/2006-CAD,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Victor Ken-iti Iamada, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil, portador da Cédula de Identidade R. G. nº 10.228.690-1 expedida pela SSP-PR, inscrito no C.P.F. sob nº 086.817. 639-70, para exercer a função de Assessor Especial para Avaliação de Obras Paralisadas obtidas através de recursos Federais e Estaduais.

Art. 2º Atribuir ao acima nomeado à remuneração equivalente ao Símbolo DAS-5.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor a partir e 16/05/2018, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 11 de maio de 2018.

Prof. Dr. Mauro Luciano Baesso

Reitor