P
O R T A R I A N° 369/2018-GRE
O Reitor da
Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias,
Considerando o disposto na Resolução nº
557/2000-CAD;
considerando o disposto na Lei
Estadual 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná;
considerando o conteúdo do
Processo de Sindicância nº 9195/2017-PRO,
R E
S O L V E:
Art. 1º Instaurar processo administrativo em face da
servidora docente Vânia Lúcia Pestana Sant’Ana, matrícula funcional nº 850835, lotada no
Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, no Departamento de Psicologia, na
Unidade de Psicologia Aplicada, para apurar as condutas de exercício durante o
regime TIDE de atividade particular de magistério em nível de graduação em
instituição pública de ensino superior e atividade particular de clínica
psicológica, com infringência ao disposto nos artigos 7º e 8º, ambos da
Resolução 070/2017-CAD e com infringência ao disposto no artigo 5º, incisos V e
VI da Resolução nº 557/2000-CAD, c/c artigo 58, artigo 62, parágrafo único e
artigo 279, incisos V e VI da Lei Estadual nº 6.174/1970.
Art. 2º Designar, para compor a comissão de
processo administrativo, os seguintes membros:
· Elisa Yoshie Ichikawa – CSA/DAD - Presidente
· Emerson Marcelo Girotto – CCE/DQI - Membro
· Angela Maria Pereira Alves – CCB/DCM - Membro
Art. 3º Designar a agente universitária Sandra Vieira, lotada no Departamento
de Ciências Básicas da Saúde, para secretariar os trabalhos da referida
comissão.
Art. 4º O presente processo administrativo deverá
ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de
designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa)
dias, a contar do dia imediato da publicação desta portaria no Diário Oficial
do Estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 17 de
maio de 2018.
Reitor