P
O R T A R I A N° 386/2018-GRE
O Reitor em
Exercício da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias,
Considerando o disposto na Resolução nº
557/2000-CAD;
considerando
o disposto na Lei Estadual 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do
Paraná;
considerando o conteúdo do
Processo de Sindicância nº 9705/2014-PRO,
R E
S O L V E:
Art. 1º Instaurar processo administrativo em face do
agente universitário José Antônio de
Moura, matrícula funcional 780066, lotado na Diretoria de Serviços e
Manutenção, na Divisão de Apoio, da Universidade Estadual de Maringá, para
apuração de responsabilidade pela infringência ao disposto no artigo 5º,
incisos VI e VII da Resolução nº 557/2000-CAD, c/c artigo 279, incisos VI e VII
da Lei Estadual nº 6.174/1970, conforme os fatos descritos no Relatório Final
da Comissão de Sindicância.
Art. 2º Designar, para compor a comissão de
processo administrativo, os seguintes membros:
·
Edenilson Vagner Tiene – HUM/AMB - Presidente
· Reinaldo de Castro Soriani
– Promud
· Sérgio Mitsuo Sassaka –
PRH
Art. 3º O presente processo administrativo deverá
ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de
designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa)
dias, a contar do dia imediato da publicação desta portaria no Diário Oficial
do Estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 21 de
maio de 2018.
Reitor em Exercício