P O R T A R I A Nº 713/2018-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando a autonomia administrativa conferida pelo artigo 207 da Constituição Federal e artigo 180 da Constituição Estadual do Paraná;

considerando a exceção prevista no artigo 37, inciso II (parte final), da Constituição Federal e no artigo 27, inciso II (parte final), da Constituição Estadual;

considerando o disposto no artigo 54º, § 1º e incisos, da Lei Federal nº 9.394/96;

considerando o disposto no artigo 4º da Lei Estadual nº 9.663/1991;

considerando o disposto no artigo 7º, artigo 12, § 2º, e artigo 24, inciso III, da Lei Estadual nº 6.174/1970;

considerando o disposto na Resolução nº 309/2006-CAD,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, Raquel Hissae Nagase, brasileira, solteira, Pedagoga, portadora da cédula de identidade civil com R. G. nº 8020740-9 (SSP-PR), inscrita no C.P.F. sob o nº 034.391.879-00, para exercer em Comissão o Cargo de Assessora Especial para Atividades Pedagógicas, lotada na Pró-reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários, para atuar na Divisão de Creche.

Art. 2º Atribuir ao acima nomeado à remuneração equivalente ao Símbolo DAS 5.

Art. 3º. Esta portaria gera efeito a partir de 01/08/2018, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 23 de julho de 2018.

Prof. Dr. Mauro Luciano Baesso

Reitor