P O R T A R I A N° 717/2018-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Mauro Luciano Baesso, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando o disposto na Lei Estadual 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná;

considerando o disposto na Resolução nº 557/2000-CAD;

considerando o conteúdo do Processo nº 1835/2018-PRO;

considerando o disposto na Resolução nº 104/2018-CI/CTC,

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo em face do servidor docente Marcelo Marques, matrícula 62009, lotado no Departamento de Meio Ambiente, do Centro de Tecnologia, para apuração de responsabilidade pela infringência ao disposto no artigo 5º, incisos V e VI da Resolução nº 557/2000-CAD, c/c o artigo 279, incisos V e VI da Lei Estadual nº 6.174/1970, Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Paraná.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de processo administrativo, os seguintes membros:

· Márcio Pascoal Cassandre - CSA/DAD - Presidente

· Gislaine Franco de Moura Costa- CCS/DFA - Membro

· Luiz Carlos André Mangia Silva - CCH/DTL - Membro

Art. 3º Designar, para secretariar os trabalhos da comissão de processo administrativo a agente universitária Salete Pereira Silva, lotada na Biblioteca Central.

Art. 4º O presente Processo Administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia imediato da publicação desta Portaria no Diário Oficial do estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 24 de julho 2018

Prof. Dr. Mauro Luciano Baesso

Reitor