P O R T A R I A N° 784/2018-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Mauro Luciano Baesso, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando o conteúdo do processo nº 5241/2018-PRO (volume 1);

considerando o disposto nas Portarias 601/2018-GRE, 714/2018-GRE e 730/2018-GRE;

considerando o disposto na Lei Estadual 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná;

considerando o disposto na Resolução nº 557/2000-CAD;

considerando o disposto na Resolução nº 001/2016-COU;

considerando o contido nos Expedientes 5.266/2018-PRO e 6403/2018-PRO;

considerando os artigos 11, inciso IV, e 13, inciso VII, ambos do Regulamento do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – PIBIT/CNPq-FA-UEM;

considerando que os fatos narrados nos referidos expedientes tratam de condutas realizadas conjuntamente pela discente Eugênia Leandro Almeida, aluna do Programa de Pós Graduação stricto sensu em Engenharia Química, e pelo docente Cid Marcos Gonçalves Andrade, lotado no Departamento de Engenharia Química (CTC/DEQ);

considerando a conveniência de apuração simultânea dos fatos narrados nos referidos expedientes;

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo em face do servidor docente Cid Marcos Gonçalves Andrade, matrícula funcional nº 870962, lotado no Centro de Tecnologia, no Departamento de Engenharia Química (CTC/DEQ), para apuração de responsabilidade pela infringência ao disposto no artigo 5º, incisos V, VI e XIV, artigo 9º, inciso IV e XX (segunda parte), artigo 10 e 11, artigo 18, inciso V, letra "a", todos da Resolução nº 557/2000-CAD, c/c o artigo 279, incisos V, VI e XIV, artigo 285, incisos IV e XXI (segunda parte), artigo 286 e artigo 293, inciso V, letra "a", todos da Lei Estadual nº 6.174/1970, Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Paraná.

Art. 2º Instaurar Processo Administrativo em face da aluna Eugênia Leandro Almeida, R.A. nº 53.647, discente regular de pós-graduação stricto sensu em Engenharia Química, da Universidade Estadual de Maringá, para apuração de responsabilidade pela infringência ao disposto no artigo 7º, inciso V, c/c o artigo 16, inciso II, artigo 17, inciso II e artigo 19, inciso II, todos da Resolução nº 001/2016-COU.

.../

Portaria nº 784/2018-GRE Fl.02

Art. 3º Designar, para compor a Comissão de processo administrativo, os seguintes membros:

· Lupércio Antonio Pereira – CCH/DHI - Presidente

· Emy Luiza Ishii Iwamoto– CCB/DBQ – Membro

· Marcelo Escudeiro Hernandes – CCE/DMA

Art. 4º Designar, para secretariar os trabalhos da comissão de processo administrativo a agente universitária Solange Iung, lotada no Programa de Pós-graduação em Zootecnia, para secretariar os trabalhos da comissão.

Art. 5º O presente Processo Administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia imediato da publicação desta Portaria no Diário Oficial do estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas as Portarias 601/2018-GRE, 714/2018-GRE e 730/2018-GRE e as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 22 de agosto 2018.

Prof. Dr. Mauro Luciano Baesso

Reitor

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