P O R T A R I A N° 1020/2019-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Julio César Damasceno, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando o disposto na Lei Estadual 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná;

considerando o disposto na Resolução nº 557/2000-CAD;

considerando o conteúdo do Expediente nº 6154/2019-PRO;

considerando o disposto na Comunicação Interna nº 024/2019 – Assessoria Especial de Processo Administrativo e Sindicância;

considerando o disposto no Decreto Estadual nº 5792/2012,

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo em face do agente universitário, Sergio Luiz Calvi, matrícula 975340, lotado no Centro de Ciências Biológicas, no Departamento de Biotecnologia, Genética e Biologia Celular, pela infringência ao disposto no artigo 5º incisos III, V e VI, artigo 10, e artigo 18 inciso V, letra “d”, todos da Resolução nº 557/2000-CAD, c/c o artigo 279 incisos III, V e VI e artigo 291, inciso V, letra “d” , da Lei Estadual nº 6.174/1970.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de processo administrativo, os seguintes membros:

· Rosilene Terezinha de Paiva – CSA/DPP - Presidente

· Daniel Tait Vareschini - CTC/DEQ - Membro

· Rosana Aparecida A. Bonadio – CCH/DPI - Membro

Art. 3º Designar a agente universitária Mercia Sueli de B. O. Sanches, lotada no Departamento de Geografia, para secretariar os trabalhos da comissão.

Art. 4º O presente Processo Administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia imediato da publicação desta Portaria no Diário Oficial do estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 21 de novembro 2019.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor