P O R T A R I A N°
378/2019-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá,
Professor Doutor Julio César Damasceno, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, e,
Considerando o disposto na Lei Estadual
6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná;
considerando o disposto na Resolução nº
557/2000-CAD;
considerando o conteúdo do Processo 2141/2019-PRO;
considerando o disposto no Parecer nº 019/2019-PJU,
R E S O L V E:
Art. 1º Instaurar uma Comissão de
Sindicância visando à apuração do fato objeto da denúncia formulada no
Atendimento 60321/2018 perante o Sistema Integrado para Gestão de Ouvidorias –
Controladoria Geral do Estado, recebido pela Ouvidoria da UEM e protocolado sob
nº 09299/18-PRO.
Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Sindicância, os
seguintes membros:
· Luis Carlos
Malacarne - CCE/DFI - Presidente
· Ednaldo
Aparecido Ribeiro – CCH/DCS - Membro
· Fabiane
Cortez Verdu - CSA/DAD
- Membro
Art. 3º A presente Sindicância deverá ser iniciada no prazo
de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e
deverá estar concluído no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do início
dos trabalhos, conforme o disposto no artigo 32 da Resolução nº 557/2000-CAD.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 23 de abril 2019.
Prof. Dr. Julio César Damasceno
Reitor