P O R T A R I A N°
382/2019-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá,
Professor Doutor Julio César Damasceno, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, e,
Considerando
o disposto na Lei Estadual 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do
Paraná;
considerando o disposto na Resolução nº 557/2000-CAD;
considerando o conteúdo do Processo nº 3338/2018-PRO;
considerando o disposto no Decreto Estadual nº
5.792/2012,
R E S O L V E:
Art.
1º Instaurar
Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores docentes, Prof. Dr. Klebson Lucenildo da Silva,
matrícula 125452,
lotado no Departamento de Física, Prof.
Dr. Nelson Guilherme C. Astrath, matrícula 093175, lotado no Programa de
Pós-graduação em Física, e Prof. Dr.
Marcelo Pimentel da Silveira, matrícula 062062, lotado no Departamento de Química,
todos pela infringência ao artigo 5º, inciso III e VI, da Resolução nº
557/2000-CAD, c/c o artigo 279, inciso III e VI, da Lei Estadual nº 6.174/1970.
Art.
2º Designar, para compor a
Comissão de processo administrativo, os seguintes membros:
· Simara
Marcia Marcato – CCA/DZO - Presidente
· Luciana
Cabrini Simões Calvo - CCH/DLM - Membro
· Eder
Paulo Belato Alves - CCB/DCM - Membro
Art.
3º Designar o agente
universitário Patrick Ungaro Bolonheis,
matrícula 092625, lotado no Restaurante Universitário, para secretariar os
trabalhos da comissão de processo administrativo.
Art.
4º O presente Processo
Administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a
partir da data de designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo
de 90 (noventa) dias, a contar do dia imediato da publicação desta Portaria no
Diário Oficial do estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº
557/2000-CAD.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor
nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 23 de abril 2019.
Prof.
Dr. Julio César Damasceno
Reitor