P O R T A R I A  N° 382/2019-GRE

 

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Julio César Damasceno, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

                         

                          Considerando o disposto na Lei Estadual 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná;

                         considerando o disposto na Resolução nº 557/2000-CAD;              

considerando o conteúdo do Processo nº 3338/2018-PRO;

considerando o disposto no Decreto Estadual nº 5.792/2012,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores docentes, Prof. Dr. Klebson Lucenildo da Silva, matrícula  125452, lotado no Departamento de Física, Prof. Dr. Nelson Guilherme C. Astrath, matrícula 093175, lotado no Programa de Pós-graduação em Física, e Prof. Dr. Marcelo Pimentel da Silveira, matrícula 062062, lotado no Departamento de Química, todos pela infringência ao artigo 5º, inciso III e VI, da Resolução nº 557/2000-CAD, c/c o artigo 279, inciso III e VI, da Lei Estadual nº 6.174/1970.

 

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de processo administrativo, os seguintes membros:

·      Simara Marcia Marcato – CCA/DZO - Presidente

·      Luciana Cabrini Simões Calvo - CCH/DLM - Membro

·      Eder Paulo Belato Alves - CCB/DCM -  Membro

 

Art. 3º Designar o agente universitário Patrick Ungaro Bolonheis, matrícula 092625, lotado no Restaurante Universitário, para secretariar os trabalhos da comissão de processo administrativo.

 

Art. 4º O presente Processo Administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia imediato da publicação desta Portaria no Diário Oficial do estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.

 

 Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 23 de abril 2019.

 

 

                            Prof. Dr. Julio César Damasceno

                                                  Reitor