P O R T A R I A N° 480/2019-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Julio César Damasceno, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando o disposto na Lei Estadual 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná;

considerando o disposto na Resolução nº 557/2000-CAD;

considerando o conteúdo do Processo 4893/2010-PRO;

considerando o disposto na Comunicação Interna 002/2019 -Assessoria Especial de Processos Administrativos e Sindicâncias,

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar uma Comissão de Sindicância a fim de se proceder a apuração de autoria e materialidade de possíveis atos ilícitos perpetrados pela não movimentação dos seguintes processos no Departamento de Odontologia: 0629/2004-PRO; Processo 17064/2007-PRO, Processo 17552/2007, Processo 3305/2008-PRO, Processo 4408/2010-PRO; Processo 4893/2010-PRO; Processo 5655/2011-PRO; Processo 5832/2012-PRO e Processo 2871/2015-PRO, relacionados no Ofício nº 017/2017-DOD, juntado às fls. 264 do Processo nº 4893/2010-PRO.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Sindicância, os seguintes membros:

· Murilo Furtado Coura - CCH/DFL - Presidente

· Oscar de O. Santos Júnior – CCE/DQI – Membro

· Luciana Andreia B. de Carvalho – CCB/DBC - Membro

Art. 3º A presente Sindicância deverá ser iniciada no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do início dos trabalhos, conforme o disposto no artigo 32 da Resolução nº 557/2000-CAD.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 17 de maio 2019.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor