P O R T A R I A N° 482/2019-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Julio César Damasceno, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando o disposto na Lei Estadual 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná;

considerando o disposto na Resolução nº 557/2000-CAD;

considerando o conteúdo do Processo nº 9548/2017-PRO;

considerando o disposto no Decreto Estadual nº 5792/2012,

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo em face da servidora docente Sueli Aparecida Castilho Caparroz, matrícula 000590, lotada no Departamento de Enfermagem, do Centro de Ciências da Saúde, pela infringência ao disposto no artigo 5º, inciso III e IV, da Resolução nº 557/2000-CAD, c/c o artigo 279, inciso III e IV, da Lei Estadual nº 6.174/1970.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de processo administrativo, os seguintes membros:

· Aparecida Meire Calegari Falco – CCH/DTP - Presidente

· Marcos Roberto Vasconcelos – CSA/DCO - Membro

· Fabiana Aparecida de Carvalho - CCS/DBI - Membro

Art. 3º Designar para secretariar os trabalhos da comissão de processo administrativo a agente universitária Denise Matias, lotada no Departamento de Informática.

Art. 4º O presente Processo Administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia imediato da publicação desta Portaria no Diário Oficial do estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 17 de maio 2019.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor