P O R T A R I A Nº 507/2019–GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

CONSIDERANDO o protocolizado sob nº 2860/2019-DPE, de 26 de abril de 2019,

R E S O L V E:

Art. 1º - PROMOVER o(a) servidor(a) AMILCAR DOUGLAS PACKER, lotado(a) no(a) Departamento Direito Priv. e Processual, da classe de Professor Auxiliar para a de Professor Assistente, nível A, em regime de T-40, conforme disposto no parágrafo único, do artigo 8º da Lei Estadual nº 11713 e artigo 7º da Resolução nº 061/2003-CEP.

Art. 2º - CONCEDER ao(a) referido(a) servidor(a), o INCENTIVO SALARIAL de 45% (quarenta e cinco por cento), conforme disposto no inciso III do Art. 16 da Lei Estadual nº 11713, de 07 de maio de 1997, alterado pelo art. 3º da Lei nº 14.825, de 12 de setembro de 2005, por ter obtido o título de Mestre.

Art. 3º - Esta Portaria gera efeito a partir de 26 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 27 de maio de 2019.

Prof. Dr. Julio Cesar Damasceno

Reitor.