P O R T A R I A N° 702/2019-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Julio César Damasceno, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando o disposto na Lei Estadual 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná;

considerando o disposto na Resolução nº 557/2000-CAD;

considerando o conteúdo do Expediente nº 4824/2019-PRO;

considerando o conteúdo dos Ofícios 1444/2019-FAG, 1424/2019-FAG e 1173/2019-FAG;

considerando o disposto no Decreto Estadual nº 5792/2012,

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar uma Comissão de Sindicância para apurar os fatos descritos nas 34 (trinta e quatro) ocorrências/reclamações apresentadas à Ouvidoria da Universidade Estadual de Maringá pelo Agente Universitário Durval Ferreira da Costa, matrícula nº 781, lotado no Câmpus Regional de Umuarama – CTC, (Expediente nº 4824/2019-PRO), bem como para apurar os fatos por ele noticiados perante a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama (Ofício nº 1444/2019-FAG, Ofício nº 1424/2019-FAG e Ofício nº 1173/2019-FAG).

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Sindicância, os seguintes membros:

· Julio César Guerreiro – CCA/DCA - Presidente

· Bárbara Cristina Mazzucatto – CCA/DMV- Membro

· Mauro Henrique B. de Camargo - CCA/DCA – Membro

· Ivan Walisson Carrito – CCA/DCA - Secretário

Art. 3º A presente Sindicância deverá ser iniciada no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do início dos trabalhos, conforme o disposto no artigo 32 da Resolução nº 557/2000-CAD.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 14 de agosto 2019.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor