P O R T A R I A N° 903/2019-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Julio César Damasceno, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando o disposto na Lei Estadual 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná;

considerando o disposto na Resolução nº 557/2000-CAD;

considerando o conteúdo do Processo de Sindicância nº 8983/2018-PRO;

considerando o disposto no Decreto Estadual nº 5792/2012,

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo em face do servidor docente, Prof. Anélio Dias do Nascimento Júnior, matrícula 953340, lotado no Centro de Ciências da Saúde, no Departamento de Farmácia, para apurar a ausência deste às suas atividades institucionais perante a Universidade Estadual de Maringá, o qual será indiciado pela infringência aos artigos 5º, incisos I e VII, artigo 9º, inciso XV e artigo 10, da Resolução nº 557/2000-CAD, c/c o artigo 279, incisos I e VII e artigo 285, inciso XV, da Lei Estadual nº 6.174/1970.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de processo administrativo, os seguintes membros:

· Heloisa Toshie Irie Saito – CCH/DTP - Presidente

· Kerla Mattiello - CSA/DCC - Membro

· Cesar Adolfo Hernandez Melo – CCE/DMA - Membro

Art. 3º O presente Processo Administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia imediato da publicação desta Portaria no Diário Oficial do estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 16 de outubro 2019.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor