P O R T A R I A Nº 916/2019-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando a autonomia administrativa conferida pelo artigo 207 da Constituição Federal e artigo 180 da Constituição Estadual do Paraná;

considerando a exceção prevista no artigo 37, inciso II (parte final), da Constituição Federal e no artigo 27, inciso II (parte final), da Constituição Estadual;

considerando o disposto no artigo 54º, § 1º e incisos, da Lei Federal nº 9.394/96;

considerando o disposto no artigo 4º da Lei Estadual nº 9.663/1991;

considerando o disposto no artigo 7º, artigo 12, § 2º, e artigo 24, inciso III, da Lei Estadual nº 6.174/1970;

considerando o contido no Expediente nº 7127/2019-PRO;

considerando o disposto na Resolução nº 309/2006-CAD,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Eduardo Verri Lopes, brasileiro, solteiro, Arquiteto e Urbanista, portador da cédula de identidade civil com R. G. nº 9.068.075-7 (SSP-PR), inscrito no C.P.F. sob o nº 057.165.989-60, para exercer a função de Assessor Especial Externo para Projetos de Espaços de Convivência, Permanência Estudantil e Sustentabilidade da Universidade Estadual de Maringá.

Art. 2º Atribuir ao acima nomeado à remuneração equivalente ao Símbolo DAS-5.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir e 21/10/2019, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 21 de outubro de 2019.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor