P O R T A R I A N°
927/2019-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, e,
Considerando o disposto na Lei Estadual
6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná;
Considerando o disposto no
Decreto Estadual nº 5792/2012;
considerando o disposto na Resolução nº 557/2000-CAD;
considerando o conteúdo do Expediente
6919/2019-PRO,
R E S O L V E:
Art. 1º Instaurar uma Comissão de
Sindicância para apurar os fatos denunciados perante a Ouvidoria do Hospital
Universitário Regional de Maringá – HUM, relativos à execução do contrato nº
175/2017-HUM pela empresa Raphael Formenton Cadamuro – ME, inscrita no C.N.P.J. 07.621.851/0001-09.
Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Sindicância, os
seguintes membros:
· Ulisses Burci - REI/PJU -
Presidente
· Altair
Tibúrcio dos Santos – PAD/DMP - Membro
· Olímpio Mutsuo Fujikawa – CCS/PCS - Membro
Art. 3º A presente Sindicância deverá ser iniciada no prazo
de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e
deverá estar concluído no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do início
dos trabalhos, conforme o disposto no artigo 32 da Resolução nº 557/2000-CAD.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 24 de outubro 2019.
Prof. Dr. Julio
César Damasceno
Reitor