P O R T A R I A N° 928/2019-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, Professor Doutor Julio César Damasceno, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando o disposto na Lei Estadual 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná;

considerando o disposto na Resolução nº 557/2000-CAD;

considerando o conteúdo do Processo de Sindicância nº 2141/2019-PRO;

considerando o disposto no Decreto Estadual nº 5792/2012,

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo em face do servidor docente, Prof. Dr. Nelson Nardo Júnior, matrícula 0055, lotado no Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Estadual de Maringá, pela infringência aos artigos 5º, incisos VI, artigo 9º, inciso XX e artigo 10, todos da Resolução nº 557/2000-CAD, c/c o artigo 279, inciso VI e artigo 285, inciso XXI, da Lei Estadual nº 6.174/1970.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão de processo administrativo, os seguintes membros:

· - Terezinha Oliveira - CCH/DFE - Presidente

· - Liliana Rodrigues - CCB/DBI - Membro

· - Ricardo Pereira Ribeiro - CCA/DZO - Membro

Art. 3º Designar a agente universitária Solange dos Santos, lotada no Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes para secretariar os trabalhos de comissão.

Art. 4º O presente Processo Administrativo deverá ser iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de seus membros e deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do dia imediato da publicação desta Portaria no Diário Oficial do estado, conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 24 de outubro 2019.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor