PORTARIA Nº. 040/2020-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023050.1.00224/02-0, datada de 30/05/2003, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) JOSE ANTONIO DE MOURA, portador(a) da RG nº. 19021114/PR, no cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico Administrativo, conforme abaixo discriminado:

ÓRGÃO	PERÍODO	ANOS	MESES	DIAS
Prefeitura Municipal de Maringá	21/01/1971 a 03/03/1975	04	01	13
Universidade Estadual de Maringá (apenas o tempo convertido pelo INSS)	16/01/1978 a 20/12/1992	05	11	20
TOTAL		10	01	03

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria nº 1075/GRE de 11/10/2004 e demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 04 de fevereiro de 2020.

Prof. Dr. Julio Cesar Damasceno

Reitor