P O R T A R I A Nº 088/2020-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando a autonomia administrativa conferida pelo artigo 207 da Constituição Federal e artigo 180 da Constituição Estadual do Paraná;

considerando a exceção prevista no artigo 37, inciso II (parte final), da Constituição Federal e no artigo 27, inciso II (parte final), da Constituição Estadual;

considerando o disposto no artigo 54º, § 1º e incisos, da Lei Federal nº 9.394/96;

considerando o disposto no artigo 4º da Lei Estadual nº 9.663/1991;

considerando o disposto no artigo 7º, artigo 12, § 2º, e artigo 24, inciso III, da Lei Estadual nº 6.174/1970;

considerando o contido no Expediente nº 715/2020-PRO;

considerando o disposto na Portaria nº 1036/2019-GRE;

considerando o disposto na Resolução nº 309/2006-CAD,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Fernando Franzoi da Silva, brasileiro, casado, Sociólogo, portador da cédula de identidade civil com R. G. nº 50.860.570-2 (SSP-SP), inscrito no C.P.F. sob o nº 532.051.979-68, para exercer a função de Assessor Especial Externo, que terá como atribuição a gestão executiva das atividades do Grupo de Trabalho de Internacionalização.

Art. 2º Atribuir ao acima nomeado à remuneração equivalente ao Símbolo DAS-5.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 06 de março de 2020.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor