P O R T A R I A N° 219/2020-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá – UEM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e,

Considerando a Declaração da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, de que o surto do novo Coronavírus (COVID-19) constitui Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII);

Considerando a Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando o Decreto estadual nº 4230, de de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, “no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Paraná;

Considerando a Portaria nº 122/2020 –GRE, de 18 de março de 2020;

Considerando o término dos mandatos dos Diretores de Centro de Ensino, Chefes de Departamentos, Coordenadores de Curso de Graduação, Membros do Conselho Universitário e Coordenadores de Cursos de Pós-graduação Stricto Senso da UEM;

Considerando a Resolução nº 002/2020-COU que homologa o Ato Executivo nº 005/2020-GRE e adota outras providências;

Considerando a Resolução nº 006/2020-COU que prorroga prazo de mandatos eletivos da comunidade universitária e adota outras providências;

Considerando premente necessidade de operacionalização das atividades administrativas da Universidade Estadual de Maringá;

Considerando o disposto no Art. 33 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão para analisar a viabilidade das eleições na Instituição, no contexto da excepcionalidade da pandemia, e que o relatório final da referida Comissão retorne ao Conselho Universitário para determinar os próximos encaminhamentos.

Art. 2º Designar para compor a Comissão acima instituída, os seguintes membros:

§ Alessandro Santos da Rocha – Presidente

§ Leda Maria Messias da Silva (Titular) – ADM/COU

· José Roberto Vasconcelos - (Suplente) ADM/COU

§ Ana Gabriela Gomes Ferrari Strang (Titular)- PLAN/COU

§ Luís Cláudio da Silva (Suplente) – PLAN/COU

.../

/...da Portaria nº 219/2020-GRE fls. 02

§ Simone Pereira da Costa Dourado (Titular) ACA/COU

§ Natalina Francisca Mezzari Lopes (Suplente) ACA/COU

§ Bruno Vitorino Silva (R.A. 104479) – representante discente

§ Irene de Freitas Mendonça – representante Técnica-administrativa

§ Carlos Humberto Martins (DAA)

§ Walter Marcondes Filho (NPD)

§ Tania Nunes Galvão Verri (DPO)

Art. 3º Estipular o prazo de até 60 (dias), a partir de 22/06/2020, para o grupo de trabalho acima designado concluir os trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 29 de junho de 2020.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor