P O R T A R I A N° 225/2020-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias,
Considerando o disposto na Resolução nº
557/2000-CAD;
Considerando o conteúdo do Processo nº 3190/2020-PRO,
R E S O L V E:
Art. 1º Instaurar processo administrativo em face da servidora
agente universitário Maria Valquíria
Magro, matrícula 942027, para apuração de responsabilidade pela infringência ao disposto
no artigo 37, incisos XIV, alínea “a” da Constituição Federal e artigo 273 da
Lei Estadual nº 6.174/1970.
Art. 2º Designar, para compor a comissão de processo
administrativo, os seguintes membros:
· Adriana
Gonela – DAM - (Presidente)
· Francisco
José da Cruz – PGM
· Beatriz
Santos Artigas – DSM/OFI
Art. 3º Designar a servidora agente universitária Josebely Martins S. Costa, lotado no Serviço Especializado
em Engenharia de Segurança e em Medicina do trabalho (SESMT), para secretariar os trabalhos da referida
comissão.
Art. 4º O presente processo administrativo deverá ser
iniciado no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de designação de
seus membros e deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, a contar
do dia imediato da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado,
conforme o disposto no Artigo 38, da Resolução nº 557/2000-CAD.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 06 de julho de 2020.
Reitor