PORTARIA Nº 413/2020-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023050.1.00210/03-7, de 03/12/2015, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS; a Certidão nº 024 de 27/01/2020, expedida pela Maringá Previdência e Carta PRPREV/CCB nº 441 de 05/05/2016;

Considerando o Parecer Normativo nº 006, de 16/11/2011, da DJUR da ParanaPrevidência e Parecer nº 263/2019 constante às folhas 69 a 74 do processo nº 14.602.160-3;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) BERENICE PELIZZA VIER, portador(a) da RG nº 7302584/PR, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
Contribuição Individual INSS	01/09/1986 a 05/05/1988	01	08	05
Prefeitura do Município de Maringá	06/05/1988 a 30/06/1988	-	01	25
Prefeitura do Município de Maringá	21/12/1992 a 30/06/1993	-	06	10
Prefeitura do Município de Maringá	01/05/1994 a 10/03/1997	02	10	07
TOTAL		05	02	17

Art. 2º Revogar a Portaria nº 437/GRE de 08/05/2019 e demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 09 de julho de 2020.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor