O Reitor
da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias,
CONSIDERANDO a
Decisão liminar decorrente dos autos de processo n° 61289-49.2019.8.16.0000;
CONSIDERANDO
o Ofício n° 863 de 07 de julho de 2020 da Procuradoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO
o Protocolo Integrado n° 16.716.422-6 de 08 de julho de 2020;
CONSIDERANDO o
Termo de Reintegração de 15 de julho de 2020;
R
E S O L V E:
Art.
1º - REINTEGRAR o servidor JOSE FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA, ao
quadro de funcionários da Universidade Estadual de Maringá, no cargo de Agente
Universitário de Nível Médio, na função de Técnico Administrativo, lotando-o na
Diretoria de Recursos Humanos da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários.
Art. 2º - Esta Portaria gera
efeito a partir de 15 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá,
20 de julho de 2020.
Prof. Dr. Julio César Damasceno
Reitor