PORTARIA Nº 346/2021-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá
(UEM), no uso de suas atribuições legais e estatuárias
Considerando o conteúdo
do Processo nº 1219/2000-PRO;
Considerando a Portaria
nº 1060/2019-GRE;
Considerando o disposto
na Comunicação Interna nº 033/21-CCS;
Considerando o disposto na Lei nº 11.794, de 08
de outubro de 2008, que regulamenta o uso científico de animais, e a
constituição da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) credenciada ao
Conselho Nacional de Experimentação Animal (CONCEA – MCTIC);
Considerando o Decreto
nº 6.899, de 15.07.2009, a Resolução Normativa CONCEA nº 1, de 09.07.2010 e
suas complementares e a Resolução nº 004/2016-CEP/UEM,
R E S O L
V E:
Art. 1º Nomear a servidora docente Gessilda de Alcantara Nogueira de Melo, como representante suplente
do CCS junto ao CEUA, para complementação de mandato.
Art. 2º Esta portaria gera efeito no período de 15/07/2021 a 03/10/2021, sendo
permitida recondução, conforme o disposto no Artigo 5º da Resolução nº
006/2016-CEP, revogadas as disposições em contrário
Dê-se ciência.
Cumpra-se
Maringá, 15 de julho de 2021.
Prof.
Dr. Julio César Damasceno
Reitor