REPUBLICAÇÃO

P O R T A R I A N° 440/2021-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o estabelecido na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,

Considerando o Decreto Estadual nº 6.474, de 14 de dezembro de 2020, que define a aplicação dessa lei Federal no âmbito da administração Pública Estadual direta, autárquica e funcional do Poder Executivo do estado do Paraná;

Considerado o conteúdo do e-Protocolo nº 14.851.326-5;

Considerando o disposto nas Portarias nº 384/2021-GRE e 390/2021-GRE,

R E S O L V E :

Art. 1º Criar o comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP) da Universidade Estadual de Maringá;

Art. 2º Designar, para compor a referida comissão, os seguintes membros:

· Giancarlo de Lucca – Assessor de Tecnologia da UEM - Presidente

· Ademir Henrique dos Santos – PEN/BCE

· Andrea Emi Nagai – Compliance da UEM

· Breno Ferraz de Oliveira – PEC/DEX

· Helcio do Prado – PAD/NPD

· José Paulo de Souza – PLD/DVL

· Luciana Andréia Fondazzi Martimiano – CTC/DIN

· Marcia do Nascimento Brito – CVU

· Marcos Cipriano da Silva - HUM

.../ da Portaria nº 440/2021-GRE fls 02

· Michela Alves de Campos – PRH/RCA

· Michelle Silveira de Brito – PPG

· Ronaldo Raniere Bezerra - PRO

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 1º de setembro de 2021.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor