PORTARIA Nº. 626/2021-GRE

 

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

 

Considerando o protocolo digital nº 17.144.666-0, de 03/12/2020;

Considerando o despacho da Diretoria Jurídica da ParanaPrevidência, contido à folha 37;

Considerando o despacho do Setor de Cadastro Funcional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, contido à folha 41 e 42;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação da conversão do tempo de contribuição até a publicação da EC 103/2019, do(a) servidor(a) MARCO AURELIO VALADAO FAGUNDES, portador(a) da RG nº. 72245920/PR, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, conforme abaixo discriminado:

Órgão

Período

Anos

Meses

Dias

UEM (apenas o tempo convertido)

19/11/2003 a 11/11/2019

06

04

21

TOTAL

06

04

21

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

 

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Maringá, 01 de dezembro de 2021.

 

 

 

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor