P O R T A R I A N° 634/2021-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o teor do Ofício nº 06/2019-HVU, juntado ao processo nº 11.574/2016 (fls. 91), que pede a regularização do Hospital Veterinário de Umuarama (HVU) enquanto órgão;

Considerando o Ofício nº 07/2021-ACI, que trata das demandas da 7ª Inspetoria de Controle Externo do TCE/PR, o qual identifica e solicita ações de mitigação de irregularidades apontadas nas operações do Hospital Veterinário de Umuarama, que não se encontra devidamente formalizado na estrutura organizacional da UEM;

CONSIDERANDO a urgência em se atender as recomendações do TCE/PR (APA 19.506/2021), especificamente em se propor a regularização das atividades do HVU na UEM;

Considerando o disposto na Resolução nº 005/2019-COU e no Estatuto da UEM, aprovado pela Resolução nº 008/2008-COU

R E S O L V E:

Art. 1º Institui a Comissão de Estudos da Estrutura Organizacional e Operacional do Hospital Veterinário de Umuarama (HVU), da Universidade Estadual de Maringá (UEM);

Art. 2º Designar para compor a referida comissão os seguintes membros:

Adriana Aparecida Pinto (CCA) - Presidente

Ricardo Souza Vasconcelos (DVL/PLD)

Sandra Mara de Alencar Schiavi (PLD)

José Paulo de Souza (PLD)

Doralice Aparecida F. Soares (PCU)

Cristiane Aparecida Valério (DMV)

Oduvaldo Câmara Marques Pereira Junior (DMV)

Rodrigo Tartari (CAU/CTC)

.../

.../da Portaria nº 634/2021-GRE Fls. 02

Art. 3º Determinar que, como resultado, a comissão deverá apresentar uma proposta de formalização da estrutura organizacional e operacional, com apresentação de um possível regulamento para o HVU.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação dessa portaria, para apresentação de relatório conclusivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 06 de dezembro de 2021.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor