P O R TA R I A Nº092/2021-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando os incisos X a XXII do art. 24 do Decreto Estadual nº 2.741, de 10 de setembro de 2019;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nº 001/2021 e nº 002/2021 da Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE);

Considerando a Resolução nº 008/2021 da Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE);

Considerando as Instruções Normativas nº 113/2015 e nº 130/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR),

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho Anual da Controladoria da Universidade Estadual de Maringá (disponível em www.aci.uem.br), conforme disposto no Anexo I, em atendimento as Instruções Normativas nº 001/2021 e nº 002/2021 da Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE), a Resolução nº 008/2021 da Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE) e as Instruções Normativas nº 113/2015 e nº 130/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 04 de março de 2021.

Prof. Dr. Julio César Damasceno,

Reitor