PORTARIA Nº. 091/2022-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Informação nº 094/2022 da Diretoria Jurídica da ParanaPrevidência, contido às folhas 38 a 40 do protocolo digital nº 17.389.508-9 de 25/02/2021;

Considerando o despacho do Setor de Cadastro Funcional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, contido às folha 41 e 42 do protocolo digital nº 17.144.666-0;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação da conversão do tempo de contribuição até a publicação da EC 103/2019, do(a) servidor(a) EVALDO PEREIRA LOPES, portador(a) da RG nº. 44911906/PR, no cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico em Enfermagem, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
UEM (apenas o tempo convertido)	13/02/1997 a 08/04/2019	08	10	10
TOTAL		08	10	10

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 17 de fevereiro de 2022.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor