PORTARIA Nº. 149/2022-GRE

 

 

O Reitor em Exercício da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

 

 

 

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023050.1.00007/18-5, datada de 05/03/2018, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº 007, datada de 24/08/2015, expedida pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Paraná;

Considerando a Portaria nº 583/GRE de 12/11/2021;

Considerando solicitação de averbação de tempo de contribuição datada de 08/03/2022;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação do tempo de contribuição do(a) servidor(a) MARINO JOSE MARDEGAM, portador(a) da RG nº. 12241330/PR, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, Linha Funcional 02, conforme abaixo discriminado:

Órgão

Período

Anos

Meses

Dias

Ministério da Saúde

11/05/1984 a 27/11/1985

01

06

17

Ministério da Saúde

12/12/1990 a 31/07/2002

11

07

19

TOTAL

13

02

06

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

 

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Maringá, 09 de março de 2022.

 

 

Prof. Dr. Ricardo Dias Silva

Reitor em Exercício