P O R T A R I A N° 153/2022-GRE
O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias,
Considerando
os incisos X a XXII do art. 24 do Decreto Estadual nº 2.741, de 10 de setembro
de 2019;
Considerando a
Resolução nº 055/2021 da Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE);
Considerando o
disposto nas Instruções Normativas nº 001/2022 e nº 002/2022 da Controladoria
Geral do Estado do Paraná (CGE);
Considerando a
Resolução nº 008/2021 da Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE);
Considerando
as Instruções Normativas nº 113/2015 e nº 130/2017 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná (TCE/PR),
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de
Trabalho Anual da Controladoria da Universidade Estadual de Maringá (disponível
em www.aci.uem.br), conforme disposto no
Anexo I, em atendimento as Instruções Normativas nº 001/2022 e nº 002/2022 da
Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE), a Resolução nº 008/2021 da
Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE) e as Instruções Normativas nº
113/2015 e nº 130/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
Art. 2º Esta portaria entra em
vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se
ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 15 de março de
2022.
Reitor