PORTARIA Nº. 156/2022-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Informação nº 379/2022 da Diretoria Jurídica da ParanaPrevidência, contido às folhas 57 a 59 do protocolo digital nº 18.619.390-3 de 09/02/2022;

Considerando a Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial nº 069/2022, realizada pela Perícia Médica da ParanaPrevidência (folhas 53 a 55);

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação da conversão do tempo de contribuição até a publicação da EC 103/2019, do(a) servidor(a) ALZELIA SANTAROSA FABRICIO, portador(a) da RG nº. 4.036.511-7/PR, no cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico em Laboratório, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
UEM (apenas o tempo convertido)	18/06/2001 a 14/03/2010	01	08	29
TOTAL		01	08	29

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 16 de março de 2022.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor