PORTARIA Nº. 158/2022-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Informação nº 341/2022 da Diretoria Jurídica da ParanaPrevidência, contido às folhas 61 a 62 do protocolo digital nº 18.623.357-3 de 10/02/2022;

Considerando a Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial nº 067/2022, realizada pela Perícia Médica da ParanaPrevidência (folhas 58 a 59);

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação da conversão do tempo de contribuição até a publicação da EC 103/2019, do(a) servidor(a) CARLOS EDMUNDO RODRIGUES FONTES, portador(a) da RG nº. 1.620.068-9/PR, no cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Médico, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
UEM (apenas o tempo convertido)	19/11/2003 a 12/11/2019	06	04	22
TOTAL		06	04	22

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 5 de abril de 2022.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor