PORTARIA Nº. 159/2022-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Informação nº 363/2022 da Diretoria Jurídica da ParanaPrevidência, contido às folhas 49 a 51 do protocolo digital nº 18.649.844-5 de 17/02/2022;

Considerando a Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial nº 061/2022, realizada pela Perícia Médica da ParanaPrevidência (folhas 46 a 47);

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação da conversão do tempo de contribuição até a publicação da EC 103/2019, do(a) servidor(a) MARINETE MARTINEZ VICENTIM, portador(a) da RG nº. 6.060.808-3/PR, no cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico em Laboratório, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
UEM (apenas o tempo convertido)	08/08/1990 a 05/03/1997	01	03	24
UEM (apenas o tempo convertido)	19/11/2003 a 12/11/2019	03	02	11
TOTAL		04	06	05

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 5 de abril de 2022.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor