PORTARIA Nº. 160/2022-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Informação nº 071/2022 da Diretoria Jurídica da ParanaPrevidência, contido às folhas 48 a 49 do protocolo digital nº 18.380.053-1 de 30/11/2021;

Considerando a Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial nº 001/2022, realizada pela Perícia Médica da ParanaPrevidência (folhas 45 a 46);

Considerando o despacho da Diretoria Jurídica da ParanáPrevidência, contido às folhas 51 a 52;

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação da conversão do tempo de contribuição até a publicação da EC 103/2019, do(a) servidor(a) LUIZ KANEGUSUKU, portador(a) da RG nº. 2.061.378-5/PR, no cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Médico, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
UEM (apenas o tempo convertido)	13/07/1998 a 13/11/2019	08	06	12
TOTAL		08	06	12

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 5 de abril de 2022.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor