P O R T A R I A Nº 232/2022-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o disposto nos Arts. n^os 5º, 6º e 7º, da Lei Estadual 20.932, de 17 de dezembro de 2021;

considerando o Termo de compromisso apresentado pelo servidor,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir ao servidor agente universitário André Luis Scarate o regime de Dedicação Exclusiva, para exercer a função de Assessor Especial para atuar junto à Procuradoria Jurídica nos assuntos relacionados às licitações e aos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade – PAAR

Art. 2º. Esta portaria gera efeito a partir de 1º/01/2022, enquanto vigorar a Portaria nº 582/2020-GRE.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 31 de março de 2022.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor