P O R T A R I A N° 027/2022-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

Considerando o disposto na Resolução 022/2021-COU, especificamente em seus artigos 3º e 4º, e a Resolução 005/2019-COU;

Considerando as atividades desenvolvidas pela Fazenda Experimental de Iguatemi (FEI), conforme disposto na Res. 018/2013-COU;

Considerando que, para execução dessas atividades, recursos financeiros são aportados diretamente dos recursos orçamentários da UEM, dado que a receita obtida como excedente de suas ações, nos termos do inciso IV, do art. 1º da Res. 018/2013-COU, não tem sido, historicamente, suficiente para custear suas despesas;

Considerando que a execução das despesas da Universidade Estadual de Maringá, como é de conhecimento geral, obedece à estimativa de receita e despesa, que define o orçamento fiscal para a instituição, prevista na Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA), por exercício financeiro, que na atualidade passa por novas sistemáticas e restrições impostas pela Secretaria da Fazenda (SEFA), que devem se estender para o ano de 2022;

Considerando o Ofício 051/2021-PLD, que informa a estimativa de disponibilidade orçamentária para atendimento da FEI a nível de Estado (LOA 2022) para o ano de 2022;

Considerando o disposto na Portaria 615/2021-GRE;

Considerando o conteúdo do Expediente nº 03/2022-CCA,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a agente universitária Aline Akemi Yabuta para a Comissão de Apoio ao Planejamento e Controle das Atividades da Fazenda Experimental de Iguatemi (FEI), em substituição a servidora agente universitária Elisangela Rufato Martelozzi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 09/12/2021, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 19 de janeiro de 2022.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor