PORTARIA Nº. 314/2022-GRE

O Reitor da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.

Considerando a Informação nº 0645/2022 da Diretoria Jurídica da ParanaPrevidência, contido às folhas 31 a 33 do protocolo digital nº 18.701.602-9 de 04/03/2022;

Considerando a Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial nº 086/2022, realizada pela Perícia Médica da ParanaPrevidência (folhas 27 a 28);

considerando o disposto no Art. 26 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei 7.634, de 13 de julho de 1982, a averbação da conversão do tempo de contribuição até a publicação da EC 103/2019, do(a) servidor(a) VALDIR NOVELI, portador(a) da RG nº. 1.818.102-9/PR, no cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico em Radiologia, conforme abaixo discriminado:

Órgão	Período	Anos	Meses	Dias
UEM (apenas o tempo convertido)	21/12/1992 a 28/04/1995	00	11	09
UEM (apenas o tempo convertido)	29/04/1995 a 05/03/1997	00	08	26
UEM (apenas o tempo convertido)	08/10/2014 a 07/06/2019	01	10	12
TOTAL		03	06	17

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

Maringá, 30 de junho de 2022.

Prof. Dr. Julio César Damasceno

Reitor